POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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CARVALHO E SÁ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
A CLINICA DANIELLE SÁ CENTRO DE ESPECIALIDADES (Sociedade Empresária), inscrita sob o CNPJ de n° 48.770.220/0001-20, telefone n° (31) 3995-5694/ (31) 99563-2789 com endereço eletrônico carvalhocsafonoaudiologia@gmail.com , com sede na Rua Aqueber Saliba 95 Centro Betim, Cep:32600-208 Minas Gerais, doravante denominada Controladora, tem como compromisso a proteção dos dados pessoais de seus pacientes, colaboradores, parceiros e demais usuários, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
- DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Controladora poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
1.1 Dados pessoais comuns:
- Nome completo
- CPF e RG
- Data de nascimento
- Endereço
- Telefone
- E-mail
Dados bancários (quando necessários para pagamento)
1.2 Dados pessoais sensíveis:
- Dados relativos à saúde
- Informações clínicas
- Prontuários
- Exames
- Imagens relacionadas a procedimentos assistenciais
- FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços médicos e assistenciais;
- Realização de atendimentos clínicos;
- Emissão de documentos fiscais;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Gestão administrativa e financeira;
- Manutenção de prontuários e registros clínicos;
- Comunicação com pacientes e responsáveis legais.
- BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento de dados pessoais observa as seguintes bases legais:
3.1 Dados pessoais comuns:
- Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
3.2 Dados pessoais sensíveis:
- Tutela da saúde (art. 11, II, “f”, LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, “a”, LGPD);
- Consentimento do titular, quando aplicável (art. 11, I, LGPD).
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados:
- Com profissionais da área da saúde envolvidos no atendimento;
- Com laboratórios e prestadores de serviços necessários à execução do atendimento;
- Com autoridades públicas, mediante obrigação legal;
- Com prestadores de serviços administrativos e tecnológicos, mediante contratos com cláusulas de confidencialidade.
- ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou vazamento, tais como:
- Controle de acesso aos sistemas;
- Proteção por senhas;
- Arquivamento físico seguro;
- Backup periódico;
- Treinamento de colaboradores;
- Políticas internas de proteção de dados.
- PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:
- Cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
- Atendimento de obrigações legais e regulatórias;
- Exercício regular de direitos da Controladora.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as normas legais aplicáveis.
- DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamento dos dados.
- CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, a Controladora indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) o responsável pelo canal de comunicação:
E-mail: canal.lgpd@gmail.com
Por meio desse canal, o titular poderá encaminhar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais
- ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando à melhoria contínua das práticas de proteção de dados pessoais, sendo a versão vigente disponibilizada aos titulares
- DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao fornecer seus dados pessoais à Controladora, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
